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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 99 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 99 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que engendrem esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição Federal - PEC nº 300, de 2008, dando nova redação ao § 9º do artigo 144 da Constituição Federal, seja aprovada com urgência.
Data de Publicação 17/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, FRENTE PARLAMENTAR, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2012 - Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta propositura. (DA p. 8)

Tramitação

Data Descrição
17/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 17/09/2011
20/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
30/09/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/10/2011 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
21/11/2011 Devolvido sem voto
21/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Grana
15/12/2011 Recebido com voto do relator Carlos Grana favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/05/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/05/2012 Publicado parecer nº 877, de 2012, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 50
29/05/2012 Publicada a deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Da página 50
29/05/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/06/2012 Em fase de elaboração da minuta de ofício.
18/06/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 3978/2012 à Presidência do Senado Federal.
18/06/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 3979/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
03/07/2012 Arquive-se.
01/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.07.003
03/08/2012 Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta propositura. (DA p. 8)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2011 877 / 2012 favorável favorável Carlos Grana Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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