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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 894 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 894 / 2011
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ICMS para a compra de veículo automotor do tipo popular para aposentados e pensionistas que percebam de 1 a 5 salários mínimos.
Data de Publicação 20/09/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Isac Reis
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, CONCESSÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PENSIONISTA, SALÁRIO MÍNIMO, SERVIDOR APOSENTADO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/09/2011
21/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/10/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio.
10/02/2012 Devolvido sem voto.
17/02/2012 Distribuído ao Deputado Alencar Santana.
20/03/2012 Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
21/03/2012 29ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
21/03/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/03/2012 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Alex Manente.
21/03/2012 Recebido com voto favorável do relator.
21/03/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex Manente, favorável
21/03/2012 14 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
22/03/2012 Publicado Parecer nº 403/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 26)
22/03/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
22/03/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/04/2012 Recebido pelo Governador em: 10/04/2012 - prazo para sanção: 02/05/2012.
11/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.771. (DA p. 30)
11/04/2012 Aguardando Sanção
28/04/2012 Publicada Mensagem A-nº 045/12 de 27/04/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 19)
02/05/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
10/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
10/05/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
11/05/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJR
15/05/2012 Devolvido sem parecer.
29/05/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/05/2012 69ª Sessão Ordinária- Incluído na Ordem do Dia.
25/06/2015 32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2012 403 / 2012 favorável favorável Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Alencar Santana Braga  
1 11/04/2012 Autógrafo 29771 Barros Munhoz  
2 Ofício 3162 Governador  
3 Ofício 1845 Ofício ao Projeto de lei numero 894/2011  
4 22/03/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
5 28/04/2012 Veto Total /2012 Mensagem 045/12 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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