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Projeto
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Projeto de lei nº 1072 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1072 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.885 / 2012
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação de Integração dos Deficientes - AIDESA", em Santa Rosa de Viterbo.
Data de Publicação
12/11/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores
SANTA ROSA DE VITERBO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/11/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023
Tramitação
Data
Descrição
12/11/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/11/2011
17/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
18/11/2011
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 13)
18/11/2011
Pauta de 2ª sessão.
21/11/2011
Pauta de 3ª sessão.
22/11/2011
Pauta de 4ª sessão.
23/11/2011
Pauta de 5ª sessão.
24/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
28/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
15/02/2012
Devolvido do Relator Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
14/05/2012
Devolvido sem voto.
15/05/2012
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
30/08/2012
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/09/2012
Publicado Parecer nº 1362/12, da CCJR-aprovando, conclusivamente, nos termos dos art. 31 e 33 do Regimetno Interno. (DA p. 18)
19/09/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 12/09/12. (DA p. 20)
19/09/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/09/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/09/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2012
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/10/2012
Recebido pelo Governador em: 10/10/2012 - prazo para sanção: 01/11/2012.
11/10/2012
Publicado Autógrafo nº 29.933. (DA p. 16)
11/10/2012
Aguardando Sanção
27/10/2012
Publicada a
Lei nº 14.885, de 26 de outubro de 2012
. (DOE p.1)
29/10/2012
Arquive-se.
21/11/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/08/2012
1362 / 2012
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante ao autor
Fernando Capez
1
11/10/2012
Autógrafo
29933
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1072/2011
Barros Munhoz
2
27/10/2012
Lei
14885
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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