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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 1848 /2001

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 1848 / 2001
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis práticas abusivas contra o consumidor, cometidas pelos fornecedores de bens e serviços.
Data de Publicação 09/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Claury Alves Silva
Apoiador(es)
Indexadores CARTÃO DE CRÉDITO, CLONAGEM, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.12.004

Tramitação

Data Descrição
11/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
13/06/2001 Publicada Errata do Requerimento. (DA p. 6)
13/06/2001 43ª Sessão Extraordinária: Aprovado
21/06/2001 Publicada a nomeação dos Deputados para comporem esta CPI: Deputados: Rodolfo Costa e Silva, José Carlos Stangarlini, Alberto Hiar, Luiz Gonzaga Vieira,Henrique Pacheco, Vanderlei Siraque e Claury Alves da Silva-Membros efetivos; Deputados: Eli Corrêa Filho, Aldo Demarchi, Edson Gomes, José Augusto, Dimas Ramalho, Salvador Khuriyeh e Cesar Callegari-Membros substitutos. (DA p. 1)
30/10/2001 158ª Sessão Ordinária: Aprovado requerimento 3239/2001, de prorrogação dos trabalhos da CPI, por 90 (noventa) dias, a partir de 19.11.2001
07/11/2001 Publicado Requerimento n.º 3239, de 2001, apresentado pelo Deputado Claury Alves Silva, propondo a prorrogação dos trabalhos por 90 (noventa) dias, a partir de 19.11.01. APROVADO na 158ª Sessão Ordinária (30/10/2001)
14/03/2002 Publicado Requerimento n.º 501/02, apresentado pelo Deputado Claury Alves Silva, propondo a prorrogação dos trabalhos por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 05.04.2002 (DA, p.9)
20/03/2002 15ª Sessão Extraordinária: Aprovado requerimento 501/2002, de prorrogação dos trabalhos da CPI, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 05.04.2002
17/08/2002 Publicado Requerimento n.º 2172/02, apresentado pelo Deputado Claury Alves Silva, propondo a prorrogação dos trabalhos por 90 (noventa) dias, a partir de 03.09.2002 (DA, p.7)
29/08/2002 122ª Sessão Ordinária:Aprovado requerimento 2172/2002, de prorrogação dos trabalhos da CPI, por 90 (noventa) dias, a partir de 03.09.2002
20/11/2002 158ª Sessão Ordinária: Aprovado requerimento 2702/2002, de prorrogação dos trabalhos da CPI, por 60 (sessenta) dias, a partir de 02.12.2002
21/11/2002 Publicado Requerimento n.º 2702/02, apresentado pelo Deputado Claury Alves Silva, propondo a prorrogação dos trabalhos por 60 (sessenta) dias, a partir de 02.12.2002 (DA, p.11)
14/03/2003 Recebido do PC (cargas/nº)
09/05/2003 Encaminhado ao DOL para publicação do Relatório Final (carga s/nº)
10/05/2003 Publicado Suplemento com o Relatório Final
12/05/2003 Retornou do DOL (carga s/nº)
29/05/2003 Encaminhado Ofícios SGP de nºs.3555/03 a 3565/03, as autoridades indicadas, no Relatório Final.
09/06/2003 Despacho do Senhor Presidente consultando a Procuradoria sobre envio de documentos.
30/10/2003 Juntado o Parecer nº 395-0, de 2003, da Procuradoria da Alesp, concluíndo pelo envio de documentos ao MP.
05/11/2003 Enviado da Procuradoria para o STAM
28/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.12.004
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