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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0085 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0085 / 2001
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de corrigir o tratamento dado pela Medida Provisória nº 2142, aos aposentados e pensionistas, estendendo o reajuste de 19,2% aos que recebem benefícios acima de R$ 151,00.
Data de Publicação 20/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores ATIVO, INATIVO, ÍNDICE, MEDIDA PROVISÓRIA 2142/2001, PENSIONISTA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, REAJUSTE, SALÁRIO, SALÁRIO MÍNIMO, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Tramitação

Data Descrição
20/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
21/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
27/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
14/08/2001 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
16/08/2001 Entrada na CPS.
22/08/2001 Distribuído p/a dep. Maria do Carmo Piunti.
23/08/2001 Enviado à Deputada.
29/08/2001 Devolvido e enviado à CPS.
30/08/2001 Recebido de volta na CPS sem parecer.
10/09/2001 Redistribuído p/dep. Maria Lúcia Prandi.
12/09/2001 Ao PC.
13/09/2001 Enviado à Deputada.
17/09/2001 Devolvido e enviado à CPS.
17/09/2001 Recebido de volta na CPS com parecer favorável.
07/11/2001 Aprovado na CPS o parecer favorável da relatora.
21/11/2001 Ao PC.
21/11/2001 Enviado ao STAM.
10/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
01/12/2010 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.31)
02/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1629 / 2001 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social    

Proposituras Correlatas

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