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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 576 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 576 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.278 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública o "Círculo de Trabalhadores Cristãos de Sorocaba - Brigadeiro Tobias", naquele Município.
Data de Publicação 21/09/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores SOROCABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Tramitação

Data Descrição
21/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2012
24/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
02/10/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/10/2012 Anexado o Projeto de lei 863/2009.
05/10/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
30/11/2012 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos
01/10/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
03/10/2013 Redistribuído ao Deputado Antonio Mentor
17/10/2013 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/11/2013 Publicado parecer nº 2018, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 49)
20/11/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 13.11.2013. (DA. pág. 52)
21/11/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/11/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/11/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/11/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6775/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.492, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de novembro de 2013.
07/12/2013 Publicado o autógrafo nº 30.492. (DA. pág. 13)
07/12/2013 Aguardando Sanção
04/01/2014 Publicada a Lei nº 15.278, de 03.01.2014. (DOE I pág. 01)
22/01/2014 Arquive-se.
12/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2013 2018 / 2013 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator devolvendo ao autor com pedido de documentos Enio Tatto  
1 07/12/2013 Autógrafo 30492 Samuel Moreira  
2 04/01/2014 Lei 15278 Governador  
3 Ofício 6775 Ofício ao Projeto de lei numero 576/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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