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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 584 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 584 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.268 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro de Iniciação Musical de Votorantim - CIMU", naquele Município..
Data de Publicação 28/09/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA, VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Tramitação

Data Descrição
28/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/09/2012
01/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2012 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2012 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2012 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
10/10/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
18/12/2012 Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/10/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
17/10/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
07/11/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/11/2013 Publicado parecer nº 2019, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 49
20/11/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 13.11.2013. (DA. pág. 52)
21/11/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/11/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/11/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/11/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6727/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.481, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de novembro de 2013.
06/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.481. (DA. pág. 14)
06/12/2013 Aguardando Sanção
27/12/2013 Publicada a Lei nº 15.268, de 26.12.2013. (DOE I pág. 7)
22/01/2014 Arquive-se.
12/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2013 2019 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos João Antonio  
1 06/12/2013 Autógrafo 30481 Samuel Moreira  
2 27/12/2013 Lei 15268 Governador  
3 Ofício 6727 Ofício ao Projeto de lei numero 584/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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