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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 101 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 101 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os nobres parlamentares, a fim de que não aprovem o aumento da alíquota de 10% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as rações para cães e gatos nas embalagens com mais de dez quilos.
Data de Publicação 09/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, EMBALAGEM, MAIS DE DEZ QUILOS, NÃO APROVAÇÃO, PARLAMENTARES, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RAÇÕES PARA CÃES E GATOS, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/09/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Tramitação

Data Descrição
09/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/11/2012
12/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
26/11/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
07/02/2013 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
23/05/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
12/06/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
22/08/2013 Devolvido da vista
27/08/2013 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator contrário
05/09/2013 Publicado parecer nº 1319, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, rejeitada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos, 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 29)
05/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (DA. pág. 30)
05/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/09/2013 Publicado o despacho: Rejeitada a moção nos termos dos artigos 31, I, e 33, II, da ¿XIV CRI¿. Arquive-se. (DA. pág. 27)
19/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2013 1319 / 2013 contrário contrário Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Enio Tatto  
Total: 0 ocorrência(s)
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