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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 715 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 715 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a disciplina "Prevenção a Acidentes de Trânsito" na grade curricular das escolas da rede oficial de ensino do Estado.
Data de Publicação 07/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRÂNSITO, CURRÍCULO ESCOLAR, PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/12/2012
10/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
13/03/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/04/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
29/04/2013 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto com emenda apresentada, pela Comissão de Educação e Cultura
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável ao projeto com emenda apresentada
24/05/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura.
10/09/2013 Publicados pareceres: nº 1389, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável; nº 1390, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, favorável com emenda e nº 1391, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável com emenda da Comissão de Educação e Cultura. (DA. pág. 25)
10/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
30/08/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 630/2016 ao Projeto de lei nº 715/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 8)
30/08/2016 Anexado o Projeto de lei 630/2016.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2013 1389 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/04/2013 1390 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
19/08/2013 1391 / 2013 favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura. Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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