Projeto de Lei n° 1.291, de 1953 ( PL 1291 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1291 / 1953
Ementa	Reestrutura os vencimentos da carreira de Oficial Contador do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Data de Publicação	20/10/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão do Serviço Público Civil
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.100

Data	Descrição
20/10/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação ( transformação do Processo RG 6875/53)
22/10/1953	Parecer nº 2021/53 da CCJ favorável
28/10/1953	1ª discussão foi aprovado
04/11/1953	Emenda nº1 RG 293/53 - Valentim Amaral e outro
06/11/1953	Emendas nº 2 e 3 RGs 319/320/53 - Narciso Pieroni e Pinheiro Junior, respectivamente.
25/11/1953	Parecer nº 2389/53 da CSC favorável, com substitutivo
03/12/1953	Parecer nº 2587/53 da CF favorável ao substitutivo da CSC
29/12/1953	2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CSC rejeitado o art. 5º.
30/12/1953	Parecer nº 3173/53 da C. de Redação
31/12/1953	Redação Final foi aprovado.
14/01/1954	Promulgação - Autógrafo nº 2675 - Pub. DO 15/01/1954 LEI Nº 2.625 DE 20/01/1954 - Pub. DO 21/01/1954
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.100

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