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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 1 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 1 / 2013
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os demais integrantes daquelas Casas Legislativas, a fim de manifestar apoio e aprovação à Proposta de Emenda Constitucional nº 03, de 2011, que dá nova redação ao inciso V do artigo 49 da CF.
Data de Publicação 08/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores APOIO, APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/09/2013 - Publicado ofício nº 1972/13 da Câmara dos Deputados encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 19)

Tramitação

Data Descrição
08/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/02/2013
14/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
26/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/03/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/06/2013 Publicado parecer nº 636, de 2013, da CCJR, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. 26)
04/06/2013 Publicada a deliberação da CCJR, de 22/05/2013. (DA. pág. 28).
04/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2013 Em fase de elaboração de ofício.
19/06/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3319/13 à Presidência do Senado Federal.
19/06/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3320/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
03/07/2013 Arquive-se.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
09/08/2013 Publicado Ofício S/nº - Senado Federal, manifesta-se quanto ao encaminhamento da moção. (DA. pág. 12).
17/08/2013 Publicado Ofício s/nº do Conselho Municipal de Saúde, manifestando-se com referência a esta Moção (DA.pg. 09)
03/09/2013 Publicado ofício nº 1972/13 da Câmara dos Deputados encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 19)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2013 636 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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