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Projeto
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Projeto de lei nº 57 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
57 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento através de câmeras de vídeo em locais que especifica.
Data de Publicação
22/02/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores
INSTALAÇÃO, SISTEMA DE MONITORAMENTO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 27/11/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
22/02/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/02/2013
25/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
26/02/2013
Pauta de 2ª sessão.
27/02/2013
Pauta de 3ª sessão.
28/02/2013
Pauta de 4ª sessão.
01/03/2013
Pauta de 5ª sessão.
05/03/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/03/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/03/2013
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
06/06/2013
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/06/2013
Concedida Vista ao Deputado
Beto Trícoli
.
08/08/2013
Publicado requerimento, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
14/08/2013
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Chico Sardelli
, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 21).
14/08/2013
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
16/08/2013
Comunicado o Vencimento de Prazo.
16/08/2013
Presidente solicita Relator Especial.
16/08/2013
Juntado o pedido de Relator Especial
16/08/2013
Designado o Deputado
Afonso Lobato
, como Relator Especial, pela CCJR.
28/08/2013
Recebido com voto favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013
119ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
28/08/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/08/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável
29/08/2013
Publicados Pareceres: nº 1178, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, deputado
Afonso Lobato
; e nº 1179, de 2013, da Reunião Conjunta da Comissões de Segurança Pública e Administração Penitenciária e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos Favoráveis à Proposição. (DA. pág. 31)
29/08/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/08/2013
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
17/09/2013
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
18/09/2013
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/09/2013
Recebido pelo Governador em: 30/09/2013 - prazo para sanção: 21/10/2013.
01/10/2013
Publicado autógrafo nº 30.341. (DA. pág. 29)
01/10/2013
Aguardando Sanção
22/10/2013
Publicada a Mensagem A nº 175/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
22/10/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/10/2013
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2013
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
29/10/2013
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
29/10/2013
Comunicado o vecimento de prazo.
29/10/2013
Presidente solicita Relator Especial.
29/10/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
27/11/2013
180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/11/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/08/2013
1178 / 2013
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2013
1179 / 2013
favorável
favorável
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Afonso Lobato
Voto do relator
favorável
Afonso Lobato
1
01/10/2013
Autógrafo
30341
Samuel Moreira
2
08/08/2013
Req. Urgência
Regina Gonçalves
3
22/10/2013
Veto Total
/2013
vETO TOTAL
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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Sobre o Processo Legislativo
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Pauta
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