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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 62 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
62 / 2013
Ementa
Cria o curso "Cuidados a Serem Observados em Situações de Risco", a ser oferecido em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado.
Data de Publicação
22/02/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores
CURSO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 02/09/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
22/02/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 22/02/2013
26/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
27/02/2013
Pauta de 2ª sessão.
28/02/2013
Pauta de 3ª sessão.
01/03/2013
Pauta de 4ª sessão.
04/03/2013
Pauta de 5ª sessão.
06/03/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/03/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/03/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
14/03/2013
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/03/2013
02/04/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e ao Deputado
Marcos Neves
22/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
24/05/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/06/2013
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
09/08/2013
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
21/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Aldo Demarchi
, favorável
22/08/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/09/2013
Distribuído ao Deputado
Francisco Campos Tito
16/09/2013
Devolvido sem voto
02/10/2013
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
24/10/2013
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hamilton Pereira
, favorável
09/11/2013
Publicados os pareceres nº 1960/2013 da Comissão de Constituição , Jutiça e Redação favorável; nº 1961/2013 da Comissão de Educação e Cultura favorável e nº 1962/2013 da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento favorável. DA (p. 22)
09/11/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2014
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014
94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/07/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2014
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/07/2014
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
04/07/2014
Publicado requerimento de urgência solicitando tramitação em regime de urgência pela Deputado
Carlos Cezar
. (DA. pág. 17).
11/07/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4353/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.815, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014.
11/07/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/07/2014
Publicado Autógrafo nº 30.815 (DA.pg. 04).
12/07/2014
Aguardando Sanção
01/08/2014
Publicada a mensagem A nº 102/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE I pág. 01)
02/08/2014
Publicada a mensagem A nº 102/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DA pág. 06)
04/08/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014
Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
21/08/2013 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/03/2013
1960 / 2013
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2013
1961 / 2013
favorável
favorável
Aldo Demarchi
Comissão de Educação e Cultura
24/10/2013
1962 / 2013
favorável
favorável
Hamilton Pereira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/07/2014
Autógrafo
30815
Autógrafo ao Projeto de lei numero 62/2013
Samuel Moreira
2
Ofício
4353
Ofício ao Projeto de lei numero 62/2013
3
04/07/2014
Req. Urgência
Cria o curso "Cuidados a serem observados em situações de risco" a ser oferecido em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo e fixa outras providências.
Carlos Cezar
4
02/08/2014
Veto Total
/2014
Mens. A-102/2014
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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