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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0453 /1997

Referências

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Número Legislativo 0453 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.821 / 1997
Ementa Altera o quadro territorial-administrativo do Estado.
Data de Publicação 16/08/1997
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 8050/1963, LEI ESTADUAL 8092/1964, QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.040

Tramitação

Data Descrição
16/08/1997 Publicado no Diário Oficial (pág. 09)
19/08/1997 Pauta de 1ª sessão
20/08/1997 Pauta de 2ª sessão
21/08/1997 Pauta de 3ª sessão
22/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1692)
28/08/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
28/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2088)
29/08/1997 Entrada na CCJ
11/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/09/1997 Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado Cândido Galvão
17/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2350)
23/09/1997 Presidente solicita devolução
24/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
24/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2459)
25/09/1997 Publicado o Parecer nº 1806, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça (p. 08)
30/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2158)
30/09/1997 64ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto
30/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo ( 2538)
06/10/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora ( 2229)
08/10/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2669)
09/10/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
10/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2699)
11/10/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.744
15/10/1997 Publicada errata do Autógrafo nº 23.744
25/10/1997 Publicada a Lei nº 9.821, de 24/10/97
27/11/1997 Publicada retificação da Lei nº 9.821
18/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3002)
20/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente ( 2323)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo ( 022)
14/04/1998 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
27/04/1998 Devolvido ao Serviço de Arquivo (731)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.040

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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1 11/10/1997 Autógrafo 023744 Mesa   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 27/11/1997 Lei 9821 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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