Projeto de Lei n° 214, de 1989 ( PL 0214 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0214 / 1989
Ementa	Dispõe sobre a instituição da Caderneta de Prontuário de Saúde Escolar para todos os alunos das escolas estaduais de 1º e 2º graus.
Data de Publicação	13/05/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jairo Mattos
Apoiador(es)
Indexadores	CADERNETA DE EXAMES MÉDICOS, CADERNETA DE SAÚDE, ESCOLA, PRONTUÁRIO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SAÚDE, 1º GRAU, 2º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.060

Data	Descrição
13/05/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072
23/02/1990	Publicados os Pareceres nºs.: 117/90 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 118/90 da C.Ed. (favorável ao projeto na forma da Emenda da CCJ e às Emendas apresentadas neste Parecer) - (DOE p.43)
06/04/1990	Publicado o Parecer nº 406/90 da CR - (DOE p.56)
20/04/1990	Publicado o Autógrafo nº 20.369 - (DOE p.58)
10/05/1990	Publicada Lei nº 6.855, de 99.05.90 - (DOE p.01)
28/05/1990	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.060

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