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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0466 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0466 / 1997
Ementa Declara de utilidade pública a "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaberá", naquele Município.
Data de Publicação 21/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ITABERÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.146

Tramitação

Data Descrição
21/08/1997 Publicado no Diário Oficial p. 08
22/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
28/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
29/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1799)
01/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, §1º e 5º, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI)
01/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2137)
02/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2001 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)
02/09/2002 Recebido da Autora (carga S/Nº)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.146
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