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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2360 /2013

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2360 / 2013
Ementa Indica ao Sr.Governador a redução de ICMS para as empresas operadoras dos serviços de transporte coletivo regular intermunicipal rodoviário, como forma compensatória à proposta de gratuidade de dois assentos em cada veículo de transporte, por trecho percorrido, às pessoas com 60 anos de idade.
Data de Publicação 06/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REDUÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/01/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.110

Tramitação

Data Descrição
06/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia
28/01/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.110
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