Projeto de Lei n° 482, de 1997 ( PL 0482 / 97 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0482 /1997

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0482 / 1997
Ementa	Dispõe sobre o enquadramento de atividade insalubre ou mesmo quando do uso dos equipamentos de proteção individual.
Data de Publicação	28/08/1997
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores	EQUIPAMENTO, INSALUBRIDADE, TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093

Tramitação

Data	Descrição
28/08/1997	Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
29/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
04/09/1997	Pauta de 5ª Sessão
05/09/1997	Recebido do DOL para distribuição (1859)
22/09/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho
22/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2405)
23/09/1997	Entrada na CCJ
11/11/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/11/1997	Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/11/1997	Designado Relator Especial o Deputado José Baccarin
25/11/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3357)
09/12/1997	Presidente solicita devolução
09/12/1997	Entrada na CRT
04/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
07/05/1998	Publicados o Parecer nº 673, de 1998, de Relator Especial (Deputado José Baccarin) pela Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 674, de 1998, da Comissão de Relações do Trabalho, ambos favoráveis (DA p. 6)
03/12/1998	85ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/12/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1759)
10/12/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1263)
16/12/1998	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1862)
17/12/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.149 (DA p. 12)
06/01/1999	Entrada do Veto Total
02/02/1999	Publicada a Mensagem nº 4 do senhor Governador encaminhando o Veto Total (DA p. 6)
04/02/1999	Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
04/02/1999	Entrada na CCJ
11/02/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002)
19/02/1999	Enviado de PC para STAM Guia s/nº
24/02/1999	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Rui Falcão
01/03/1999	Enviado de PC para STAM Guia s/nº
02/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/03/1999	Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (113)
03/03/1999	Publicado o parecer nº 171/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Rui Falcão, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 9)
03/03/1999	20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março)
28/04/1999	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 29ª (16 de março a 28 de abril de 1999)
29/04/1999	30ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
30/04/1999	Publicado despacho de rejeição do projeto e manutenção do veto (DA p. 14)
11/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00820/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093