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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0040 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0040 / 1989
Ementa Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 418/85 e a extinção da Lei Complementar nº 472/86.
Data de Publicação 17/05/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, CARÊNCIA, CORONEL, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 418/1985, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 472/1986, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, PROMOÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.016

Tramitação

Data Descrição
17/05/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
14/11/1989 Publicado Parecer nº 972/89 da CCJ (contrário ao PLC) - (DOE p.75)
20/03/1991 Arquive-se nos termos do inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE p.63)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.016
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