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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0368 /1992
Referências
Documento
Número Legislativo
0368 / 1992
Ementa
Dispõe sobre a necessidade de curso prático de manuseio, conhecimento e uso de arma de fogo, bem como, a realização de exame prévio de sanidade mental, para a concessão de porte de arma.
Data de Publicação
21/05/1992
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Apoiador(es)
Indexadores
CURSO, EXAME, PORTE DE ARMA, SANIDADE MENTAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054
Tramitação
Data
Descrição
21/05/1992
Publicado no Diário da Assembléia
22/05/1992
Pauta de 1ª Sessão
28/05/1992
Pauta de 5ª Sessão
29/05/1992
Recebido do DOL para distribuição (1107)
02/06/1992
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
02/06/1992
Enviado ao Expediente das Comissões (1022)
02/06/1992
Entrada na CCJ
25/06/1992
Recebido do Expediente das Comissões para proedimento de juntada (s/nº)
29/06/1992
Juntada ao PL 184/92
30/06/1992
Devolvido à CCJ
07/10/1992
Deputado
Afanásio Jazadji
requer designação de Relator Especial
08/10/1992
Presidente solicita Relator Especial
19/11/1992
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
24/11/1992
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2340)
11/02/1993
Recebido do Protocolo para desentranhamento (s/nº)
11/02/1993
Desentranhado do PL 184/92
15/09/1993
Autor solicita retirada
15/09/1993
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1410)
16/09/1993
Deferido pedido de retirada
16/09/1993
Enviado ao DOL para publicação do despacho (368)
17/09/1993
Publicado requerimento de retirada
17/09/1993
Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 303/1996
Projeto de lei 177/1996
Projeto de lei 326/1995
Projeto de lei 151/1995
Projeto de lei 183/1995
Projeto de lei 240/1995
Projeto de lei 316/1995
Projeto de lei 149/1994
Projeto de lei 180/1994
Projeto de lei 346/1994
Projeto de lei 476/1994
Projeto de lei 442/1994
Projeto de lei 439/1993
Projeto de lei 46/1992
Projeto de lei 184/1992
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