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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 730 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 730 / 2013
Ementa Determina a colocação de todas as mesas destinadas às partes, advogados, membros do Ministério Público e juiz num mesmo plano físico, em todas as salas de audiência de todos os fóruns do Estado.
Data de Publicação 11/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores FÓRUM, IGUALDADE, JUIZ, MINISTÉRIO PÚBLICO, PLANO, SALA DE AUDIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/08/2015 - Publicado Ofício nº 1540/2015, da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando cópia do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
11/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/10/2013
14/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito.
24/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/10/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
14/02/2015 Publicado o Requerimento do AUTOR solicitando a designação de Relator Especial. DA (p. 15 ) l
25/02/2015 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
25/02/2015 Ao relator, a pedido
05/03/2015 Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093
11/06/2015 Juntado ao Projeto de lei nº 815/2015, para fins de instrução.
11/06/2015 Anexado ao Projeto de lei 815/2015.
26/08/2015 Publicado Ofício nº 1540/2015, da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando cópia do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Fernando Capez   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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