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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 101 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 101 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República para que empreenda esforços no sentido de determinar medidas que possibilitem a inscrição das entidades nas áreas de saúde e de educação junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social, de maneira a garantir benefícios de isenção também a essas organizações. Parecer nº 1394, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 23/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ISENÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/08/2015 - Publicado Ofício nº 70/2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
23/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 101 em 23/10/2013
24/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
29/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
30/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
01/11/2013 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
05/11/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/03/2014 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
29/04/2014 Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/05/2014 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
04/06/2014 Devolvido da vista
21/10/2014 Aprovado o substitutivo, conclusivamente, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/10/2014 Publicado Parecer nº 1189, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. pág. 22.
23/10/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 21.10.2014. DA. pág. 24
23/10/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/10/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/10/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
28/10/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
07/11/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
14/11/2014 Publicado parecer nº 1394, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 8)
17/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
09/01/2015 Arquive-se.
13/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009
11/08/2015 Publicado Ofício nº 70/2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2014 1189 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Dilmo dos Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
07/11/2014 1394 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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