Projeto de Decreto-Legislativo n° 96, de 1995 ( PDL 0096 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0096 / 1995
Ementa	Susta o Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995, que instituiu o Programa de Reorganização das Escolas da Rede Pública Estadual.
Data de Publicação	13/12/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores	DECRETO, ESCOLA, REORGANIZAÇÃO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.038

Data	Descrição
13/12/1995	Publicado
14/12/1995	Pauta de 1ª Sessão
06/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
07/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (73)
12/02/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / C.E. - Comissão de Educação
12/02/1996	Enviado ao Exp.das Comissões (191)
12/02/1996	Entrada na CCJ
04/06/1996	Entrada na C.Educação
10/09/1996	Recebido do PC - Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
16/09/1996	Enviado ao DOL para publicação (2330)
17/09/1997	Publicados os pareceres, sendo o da Educação contrário
17/09/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1985)
17/09/1997	Rejeitado o PDL, nos termos do art. 183, § 1º da VIII CRI
17/09/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2358)
17/09/1997	Publicado o despacho - ARQUIVE-SE
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.038

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