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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 121 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 121 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos e entidades competentes, em especial o Banco Central do Brasil (BACEN), a adoção das medidas cabíveis no sentido de que a fiscalização sobre as instituições financeiras torne-se ainda mais rigorosa e eficiente, especificamente em decorrência dos recentes casos de negativa das instituições financeiras de aceitar e efetivar as solicitações de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito, em ofensa às Resoluções do BACEN nº 3.401, de 2006, e 3.516, de 2007. Parecer nº 1395, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 14/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores EMPRÉSTIMO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUITAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Tramitação

Data Descrição
14/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 14/12/2013
17/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2014 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
07/02/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/03/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
04/06/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/10/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/10/2014 Publicado parecer nº 1190, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. pág. 22.
23/10/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 21.10.2014. DA. pág. 24
23/10/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/10/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/10/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
28/10/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
07/11/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
14/11/2014 Publicado parecer nº 1395, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 8)
17/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2014 Encaminhado Ofício SGP n.º 6114/2014 à Presidência da República Federativa do Brasil.
09/01/2015 Arquive-se.
07/02/2015 Publicado ofício nº 04/2015, do Banco Central do Brasil, encaminhando resposta à mencionada Moção. (DA. pág. 07)
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2014 1190 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
07/11/2014 1395 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 6114 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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