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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 2 /2014

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 2 / 2014
Ementa Apela para que os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que engendrem esforços no sentido de agilizar a aprovação do projeto de lei que estabelece multa pelo uso indevido do Símbolo Internacional de Acessibilidade.
Data de Publicação 07/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores MULTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/07/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Tramitação

Data Descrição
07/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/02/2014
10/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
14/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2014 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
18/02/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
14/05/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2014 Publicado parecer nº 883, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
03/06/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 27.05.2014. (DA. pág. 23)
03/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/06/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
18/06/2014 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 3919/2014.
18/06/2014 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 3920/2014.
26/06/2014 Arquive-se.
01/07/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/05/2014 883 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)

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1 Ofício 3920 Ofício   (visualizar documento Oficio
2 Ofício 3919 Ofício   (visualizar documento Oficio
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