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Projeto de lei nº 74 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 74 / 2014
Ementa Classifica Canas como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 19/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alexandre da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores CANAS (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, INTERESSE TURÍSTICO, LAZER, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/02/2014
20/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/09/2014 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitanto encaminhamento de ofício ao DADE
19/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5981/2014, encaminhando o incluso avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da classificação do referido Município como de Interesse Turístico.
05/12/2014 Publicado Ofício nº 456, de 2014, da Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado, encaminhando manifestação favorável do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias -DADE ao referido Projeto de lei, no sentido de classificar como de interesse turístico o município de Canas. (DA. pág. 7)
18/12/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
07/05/2015 Publicado o Parecer nº 448, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 27)
08/05/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12).
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.138
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2014 448 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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1 Ofício 5981 DADE   (visualizar documento
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