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Projeto
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Projeto de lei nº 0558 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0558 / 1997
Ementa
Declara o Sistema Cantareira como Área de Proteção Ambiental.
Data de Publicação
23/09/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
ATIBAIA (MUNICÍPIO), BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), CANTAREIRA (SISTEMA), JOANÓPOLIS (MUNICÍPIO), MAIRIPORÃ (MUNICÍPIO), NAZARÉ PAULISTA (MUNICÍPIO), PIRACAIA (MUNICÍPIO), VARGEM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078
Tramitação
Data
Descrição
23/09/1997
Publicado no Diário Oficial p.05
24/09/1997
Pauta de 1ª Sessão
30/09/1997
Pauta de 5ª Sessão
01/10/1997
Recebido do DOL para distribuição (2169)
07/10/1997
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/10/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (2640)
08/10/1997
Entrada na CCJ
14/02/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/02/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/03/1998
Autor requer tramitação de urgência para o PL
04/03/1998
3ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
05/03/1998
Publicado requerimento de urgência
09/03/1998
RESTAURADO
10/03/1998
Recebido do DOL para retomar tramitação (355)
10/03/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões (382)
11/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/03/1998
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Ubiratan Guimarães
12/03/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (399)
17/03/1998
Entrada na CDMA
23/03/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
23/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/04/1998
Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado
Campos Machado
13/04/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/04/1998
Enviado ao Gabinete da Deputada
Célia Artacho
(640)
13/04/1998
Recebido da Deputada
Célia Artacho
(s/nº)
15/04/1998
Publicados os pareceres 491/98, do Relator Especial Deputado
Ubiratan Guimarães
, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e 492/98, do Relator Especial Deputado
Campos Machado
, em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos favoráveis à proposição (DA, p.3)
28/05/1998
44ª Sessão Extraordinária - levantada
04/06/1998
49ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/06/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para preparar a minuta do autógrafo (969)
05/06/1998
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (807)
16/06/1998
Publicado o Autógrafo nº 23.978 (DA p. 5)
02/07/1998
Entrou Veto Total
04/08/1998
Publicado o Veto Total (DA, p.4)
04/08/1998
Recebido do DOL para distribuição do veto (887)
05/08/1998
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/08/1998
Entrada na CCJ
12/08/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/08/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Waldir Cartola
24/08/1998
Presidente solicita devolução
25/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
27/08/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Chico Bezzerra
01/09/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (s/nº)
02/09/1998
Publicado o Parecer nº 1358, de 1998, de Relator Especial, Deputado Chico Bezerra, pela CCJ, contrário ao PL, pela manutenção do veto (DA p. 6)
02/09/1998
Recebido do DOL, para inclusão na Ordem do Dia (979)
02/09/1998
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/09/1998
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 118ª a 170ª (02 de setembro a 25 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
26/11/1998
171ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto
02/12/1998
Recebido do DOL, com a lei, para promulgação pelo senhor Presidente (1208)
05/12/1998
Publicada a Lei nº 10.111, de 04/12/98, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
21/01/1999
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00036/99)
02/02/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável
favorável
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 7ª - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/08/1998
Autógrafo
023978
Mesa Diretora
2
05/12/1998
Lei (§ 7ª - artigo 28)
10111
3
15/09/1998
Veto Total
000072 /1998
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 760/1997
Projeto de lei 129/2000
Projeto de lei 28/2001
Projeto de lei 29/2001
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