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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0558 /1997

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0558 / 1997
Ementa Declara o Sistema Cantareira como Área de Proteção Ambiental.
Data de Publicação 23/09/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ATIBAIA (MUNICÍPIO), BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), CANTAREIRA (SISTEMA), JOANÓPOLIS (MUNICÍPIO), MAIRIPORÃ (MUNICÍPIO), NAZARÉ PAULISTA (MUNICÍPIO), PIRACAIA (MUNICÍPIO), VARGEM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078

Tramitação

Data Descrição
23/09/1997 Publicado no Diário Oficial p.05
24/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
30/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
01/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2169)
07/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2640)
08/10/1997 Entrada na CCJ
14/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/03/1998 Autor requer tramitação de urgência para o PL
04/03/1998 3ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
05/03/1998 Publicado requerimento de urgência
09/03/1998 RESTAURADO
10/03/1998 Recebido do DOL para retomar tramitação (355)
10/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (382)
11/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/03/1998 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Ubiratan Guimarães
12/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (399)
17/03/1998 Entrada na CDMA
23/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
23/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/04/1998 Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Campos Machado
13/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/04/1998 Enviado ao Gabinete da Deputada Célia Artacho (640)
13/04/1998 Recebido da Deputada Célia Artacho (s/nº)
15/04/1998 Publicados os pareceres 491/98, do Relator Especial Deputado Ubiratan Guimarães, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e 492/98, do Relator Especial Deputado Campos Machado, em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos favoráveis à proposição (DA, p.3)
28/05/1998 44ª Sessão Extraordinária - levantada
04/06/1998 49ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/06/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para preparar a minuta do autógrafo (969)
05/06/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (807)
16/06/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.978 (DA p. 5)
02/07/1998 Entrou Veto Total
04/08/1998 Publicado o Veto Total (DA, p.4)
04/08/1998 Recebido do DOL para distribuição do veto (887)
05/08/1998 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/08/1998 Entrada na CCJ
12/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Waldir Cartola
24/08/1998 Presidente solicita devolução
25/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
27/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Chico Bezzerra
01/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (s/nº)
02/09/1998 Publicado o Parecer nº 1358, de 1998, de Relator Especial, Deputado Chico Bezerra, pela CCJ, contrário ao PL, pela manutenção do veto (DA p. 6)
02/09/1998 Recebido do DOL, para inclusão na Ordem do Dia (979)
02/09/1998 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/09/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 118ª a 170ª (02 de setembro a 25 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
26/11/1998 171ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto
02/12/1998 Recebido do DOL, com a lei, para promulgação pelo senhor Presidente (1208)
05/12/1998 Publicada a Lei nº 10.111, de 04/12/98, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
21/01/1999 Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00036/99)
02/02/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          
favorável        
favorável          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/1998 Autógrafo 023978 Mesa Diretora  
 
 
 
2 05/12/1998 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10111  
 
 
3 15/09/1998 Veto Total 000072 /1998 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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