| 23/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.05 |
| 24/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2169) |
| 07/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 07/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2640) |
| 08/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 14/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 18/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 04/03/1998 |
Autor requer tramitação de urgência para o PL |
| 04/03/1998 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 05/03/1998 |
Publicado requerimento de urgência |
| 09/03/1998 |
RESTAURADO |
| 10/03/1998 |
Recebido do DOL para retomar tramitação (355) |
| 10/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (382) |
| 11/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/03/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Ubiratan Guimarães |
| 12/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (399) |
| 17/03/1998 |
Entrada na CDMA |
| 23/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
| 23/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/04/1998 |
Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Campos Machado |
| 13/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/04/1998 |
Enviado ao Gabinete da Deputada Célia Artacho (640) |
| 13/04/1998 |
Recebido da Deputada Célia Artacho (s/nº) |
| 15/04/1998 |
Publicados os pareceres 491/98, do Relator Especial Deputado Ubiratan Guimarães, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e 492/98, do Relator Especial Deputado Campos Machado, em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos favoráveis à proposição (DA, p.3) |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/06/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para preparar a minuta do autógrafo (969) |
| 05/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (807) |
| 16/06/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.978 (DA p. 5) |
| 02/07/1998 |
Entrou Veto Total |
| 04/08/1998 |
Publicado o Veto Total (DA, p.4) |
| 04/08/1998 |
Recebido do DOL para distribuição do veto (887) |
| 05/08/1998 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 05/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 18/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Waldir Cartola |
| 24/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 25/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Chico Bezzerra |
| 01/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (s/nº) |
| 02/09/1998 |
Publicado o Parecer nº 1358, de 1998, de Relator Especial, Deputado Chico Bezerra, pela CCJ, contrário ao PL, pela manutenção do veto (DA p. 6) |
| 02/09/1998 |
Recebido do DOL, para inclusão na Ordem do Dia (979) |
| 02/09/1998 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 03/09/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 118ª a 170ª (02 de setembro a 25 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado |
| 26/11/1998 |
171ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto |
| 02/12/1998 |
Recebido do DOL, com a lei, para promulgação pelo senhor Presidente (1208) |
| 05/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.111, de 04/12/98, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
| 21/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00036/99) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078 |
