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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0607 /1997

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0607 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da remessa, de relatório mensal das aplicações no crédito rural, ao Poder Legislativo, pelos bancos estaduais.
Data de Publicação 04/10/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, BANCO ESTADUAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CRÉDITO RURAL, NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A, PODER LEGISLATIVO, RELATÓRIO, RELATÓRIO MENSAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.095

Tramitação

Data Descrição
04/10/1997 Publicado no Diário Oficial
07/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
13/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2287)
29/10/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária
29/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2891)
29/10/1997 Entrada na CCJ
31/10/1997 Distribuído ao Dep. Ferreira Neto
12/11/1997 Devolvido à CCJ com parecer favorável
20/11/1997 Entrada na CAEP
20/11/1997 Aprovado o parecer do Relator. Enviado à Com. de Agricultura e Pecuária
27/11/1997 Distribuído ao Dep. Hamilton Pereira
19/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAEP
27/03/1998 Devolvido com despacho designando o Dep. Hamilton Pereira para exarar parecer de RE pela Com. de Agricultura e Pecuária. Enviado ao Dep.
02/04/1998 Devolvido ao Deputado Hamilton Pereira para correção (593)
15/04/1998 Publicados o Parecer nº 498/98, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 499/98, de Relator Especial, Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis à proposição (DA, p.4)
19/08/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (940)
19/08/1998 63ª Sessão Extraordinária - levantada
10/11/1998 69ª Sessão Extraordinária: Aprovado
19/11/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição do autógrafo (s/nº)
21/11/1998 Publicado o Autógrafo nº 24095 (DA p. 7)
08/12/1998 Entrou Veto Total
09/12/1998 Publicada a Mensagem nº 134 encaminhando o Veto Total (DA p. 3)
09/12/1998 Recebido do DOL para distribuição - Veto Total (1252)
09/12/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1813)
10/12/1998 Entrada na CCJ
01/02/1999 Presidente solicita Relator Especial
02/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão
18/02/1999 Presidente solicita devolução
19/02/1999 ENVIADO DE PC PARA DEP.CANDIDO GALVÃO GUIA S/Nº
23/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
23/02/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (83)
23/02/1999 Enviado do STAM para o DOL guia s/nº
24/02/1999 Publicado o Parecer nº 102, de 1999, de Relator Especial pela CCJ , Deputado Cândido Galvão, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 6)
24/02/1999 15ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 16ª a 27ª (25 de fevereiro a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado
11/03/1999 12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e Rejeitado o Veto
22/03/1999 Enviado ao DOL para aguardar promulgação (230)
26/03/1999 Publicada a Lei nº 10.146, de 25/3/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
18/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00876/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.095

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável    
favorável ao projeto e contrário ao veto            
favorável              

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/11/1998 Autógrafo 024095 Mesa Diretora  
 
 
2 26/03/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10246 Governador  
 
3 22/03/1999 Ofício 001255 Vanderlei Macris  
4 09/12/1998 Veto Total 024301 /1998 Governador  
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
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