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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 26 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
26 / 2014
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.249 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas. Parecer nº 1047, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
26/06/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL, APTIDÃO FÍSICA E MENTAL (EXAME), CONCURSO PÚBLICO, ESCALA DE VENCIMENTO, EXAMES DE INGRESSO, INATIVOS E PENSIONISTAS, PLANO DE CARREIRA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, PROMOÇÕES, REMUNERAÇÃO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/06/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 26/06/2014
27/06/2014
Publicada a retificação Leia-se como se segue a numeração dos 5(cinco) artigos a seguir, e não como constou: Artigo 5º - Para ingresso (...).; Artigo 6º - Fica revogado (...).; Artigo 7º - O disposto (...).; Artigo 8º - As despesas (...).; e Artigo 9º - Esta lei complementar (...). (Publicado no D.A. de 26.06.2014. (DA. pág. 14)
27/06/2014
Pauta de 1ª sessão.
28/06/2014
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pág. 13)
30/06/2014
Pauta de 2ª sessão.
01/07/2014
Publicadas as emendas: nºs 2 e 3, de autoria do Deputado
Olímpio Gomes
; 4 a 6, de autoria do Deputado
Fernando Capez
. (DA. pág. 22)
01/07/2014
Pauta de 3ª sessão.
01/07/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/07/2014
Publicadas as emendas nºs: 7,8, de autoria do Deputado
Campos Machado
; 9, 10, de autoria do Deputado
Fernando Capez
; 11, 12, 13, de autoria do Deputado
Olímpio Gomes
; 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo, Marco Aurélio e Hamilton Pereira; 23, de autoria do Deputado
Pedro Tobias
; 24 , de autoria do Deputados João Paulo Rillo, Hamilton Pereira e Marco Aurélio e 25, de autoria do Deputado
Olímpio Gomes
. (DA. págs. 20 a 23)
02/07/2014
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Bruno Covas, favorável ao projeto, às emendas nºs 2 e 18, às emendas de nºs 5, 7 ,8, 10, 19, 20, 21 e 25, na forma das subemendas apresentadas e contrário às demais emendas
02/07/2014
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; as emendas de nºs 2 e 8; as subemendas às emendas de nºs 5, 7, 8, 10, 19, 20, 21 e 25; Prejudicadas as emendas de nº.s 5, 7, 8, 10, 19, 20, 21 e 25. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
02/07/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
02/07/2014
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
02/07/2014
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/07/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
03/07/2014
Publicado parecer nº 1024, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, às emendas de nºs 2 e 18,das emendas de nºs 5, 7, 8, 10, 19, 20, 21 e 25 na forma das subemendas apresentadas e pela rejeição das demais emendas. (DA. pág.s 23 e 24)
03/07/2014
Publicado parecer nº 1047, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 28)
03/07/2014
Pauta de 1ª sessão.
03/07/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4272/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.792, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014.
03/07/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/07/2014
Publicado Autógrafo nº 30.792. (DA p. 67)
04/07/2014
Publicada a Lei Complementar nº 1.249, de 03.07.2014. (DOE I págs. 01 a 03)
04/07/2014
Publicada a mensagem A-nº 083/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido projeto de lei complementar. (DA. pág. 13)
05/07/2014
Publicada retificação do D.O. de 04.07.2014 : Leia-se como segue e não como constou" Lei Complementar nº 1249, de 03.07.2014 - Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas" DOE I pág. 01.
01/08/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/08/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014
Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
02/09/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.016
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
03/07/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/07/2014
1024 / 2014
favorável
favorável ao projeto, às emendas nºs 2 e 18, às emendas de nºs 5, 7 ,8, 10, 19, 20, 21 e 25, na forma das subemendas apresentadas e contrário às demais emendas
Bruno Covas
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/07/2014
1047 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(25)
Lei Complementar(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/07/2014
Autógrafo
30792
Samuel Moreira
2
02/07/2014
Emenda de Pauta
25
Dá nova redação ao artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Lei Complementar nº 26/2014, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar e da Secretaria da Administração Peinitenciária.
Olímpio Gomes
3
02/07/2014
Emenda de Pauta
24
João Paulo Rillo, Hamilton Pereira, Marco Aurélio de Souza
4
02/07/2014
Emenda de Pauta
23
Isonomia para os professores
Pedro Tobias
5
02/07/2014
Emenda de Pauta
22
João Paulo Rillo
6
02/07/2014
Emenda de Pauta
21
João Paulo Rillo, Marco Aurélio de Souza, Hamilton Pereira
7
02/07/2014
Emenda de Pauta
20
João Paulo Rillo, Marco Aurélio de Souza, Hamilton Pereira
8
02/07/2014
Emenda de Pauta
19
João Paulo Rillo, Marco Aurélio de Souza, Hamilton Pereira
9
02/07/2014
Emenda de Pauta
18
João Paulo Rillo, Marco Aurélio de Souza, Hamilton Pereira
10
02/07/2014
Emenda de Pauta
17
João Paulo Rillo, Marco Aurélio de Souza, Hamilton Pereira
Total: 30 ocorrência(s)
1
2
3
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Pauta
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