Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 69 /2014

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 69 / 2014
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, seja apreciado e aprovado com a maior brevidade possível.
Data de Publicação 02/07/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO, REFORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/02/2015 - Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta à mencionada Moção. (DA. pág. 07)

Tramitação

Data Descrição
02/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 02/07/2014
03/07/2014 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
11/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
27/08/2014 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2014 Publicado parecer nº 1365, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. pág. 134
05/11/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, em 29.11.2014. DA. pág. 134.
05/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2014 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
19/11/2014 Encaminhado ao Senado Federal, ofício SGP nº 6028, de 2014, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 11.11.2014, a referida Moção.
09/01/2015 Arquive-se.
04/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007
07/02/2015 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta à mencionada Moção. (DA. pág. 07)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/08/2014 1365 / 2014 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Ofício 6028 Ofício   (visualizar documento Oficio
Total:1 ocorrência(s)
Voltar