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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 44 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 44 / 2014
Ementa Amplia o período da licença paternidade dos servidores públicos estaduais.
Data de Publicação 17/10/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA PATERNIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/12/2021 - Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Tramitação

Data Descrição
17/10/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/10/2014
20/10/2014 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2014 Pauta de 2ª sessão.
22/10/2014 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2014 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2014 Pauta de 5ª sessão.
28/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/10/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
12/12/2014 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
23/02/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
11/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
13/05/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/05/2016 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
01/07/2016 Devolvido sem voto
25/08/2016 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2017 Devolvido sem voto
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
11/04/2018 Devolvido sem voto
11/10/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/03/2019 Devolvido sem voto
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
01/12/2021 Devolvido sem voto
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
Voto do relator favorável Vanessa Damo  
Total: 0 ocorrência(s)
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