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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1403 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1403 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.683 / 2015
Ementa Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2015.
Data de Publicação 10/12/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO, DEPUTADO ESTADUAL, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090

Tramitação

Data Descrição
10/12/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 10/12/2014
10/12/2014 180ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
10/12/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/12/2014 Publicado requerimento, da Mesa, solicitando que seja dada tramitação de urgência, para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 21)
11/12/2014 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/12/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/12/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2014 Presidente solicita Relator Especial
15/12/2014 Juntado pedido de Relator Especial
15/12/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR
16/12/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/12/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/12/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
16/12/2014 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/12/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
16/12/2014 69 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1659, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado André Soares e nº 1660, de 2014, da Comisão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 22).
17/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6719/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.962, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2014.
17/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.962. (DA. pág. 60)
18/12/2014 Aguardando Sanção
15/01/2015 Publicada a Lei nº 15.683, de 11.12.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 5)
03/03/2015 Arquive-se.
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2014 1659 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/12/2014 1660 / 2014 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2014 Autógrafo 30962 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1403/2014 Samuel Moreira  
2 15/01/2015 Lei 15683 /2015 Fixa subsídio dos Deputados Estaduais para o período de 2015 Mesa Diretora  
3 15/01/2015 Lei (§ 4º - artigo 28) 15683 /2015 Samuel Moreira  
4 Ofício 6719 Ofício ao Projeto de lei numero 1403/2014  
5 11/12/2014 Req. Urgência Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid  
Total: 5 ocorrência(s)
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