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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7089 / 2014

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7089 / 2014
Data Autuação 19/12/2014
Objeto Of. CGC.ARC 1371/2014 - TC-5409/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e a empresa Banco VR S.A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 5409/026/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 17/08/2015 Autuado como Projeto de decreto legislativo 10/2015
Proposta Projeto de decreto legislativo 10/2015

Tramitação

Data Descrição
19/12/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
02/02/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
13/03/2015 Devolvido sem voto
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
12/06/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari propondo PDL que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Vaz de Lima
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, propondo PDL que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos
14/08/2015 Publicado Parecer nº 777, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator, propondo Projeto de Decreto Legislativo, que reforma a decisão do Tribunal do Contas do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 19)
15/08/2015 Publicada a resoluçao nº 10, de 2015, Apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu parecer nº 777, de 2015, sobre o processo RGL nº 7089, de 2014. (DA. pág. 81)
17/08/2015 Autuado como Projeto de decreto legislativo 10/2015

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
777 / 2015 propondo PDL que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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