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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 280 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 280 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.432 / 2017
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Casa da Família", na Capital.
Data de Publicação 25/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/03/2015
26/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
08/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/05/2015 Juntado a este Projeto de Lei o Projeto de Lei nº 1379/2014, para fins de instrução.
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/05/2015 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
03/09/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/09/2015 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/03/2016 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
01/02/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
07/02/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
02/03/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista ao Deputado Paulo Correa Jr
24/04/2017 Devolvido da vista
03/05/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/05/2017 Publicado Parecer nº 282, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 09)
06/05/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 03.05.2017. (DA. pág. 11)
08/05/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/05/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/05/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/05/2017 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/05/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1144/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.883, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de maio de 2017.
16/05/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/05/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.883. (DA. pág. 17)
17/05/2017 Aguardando Sanção
07/06/2017 Publicada a Lei nº 16.432, de 06 de junho de 2017. (DOE I pág. 1)
09/06/2017 Arquive-se
07/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.019
07/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2017 282 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Carlos Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 17/05/2017 Autógrafo 31883 Autógrafo ao Projeto de lei numero 280/2015 Cauê Macris  
2 07/06/2017 Lei 16432 Governador  
3 Ofício 1144 Ofício ao Projeto de lei numero 280/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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