Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 24 /2015

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Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 24 / 2015
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009 (tramitando na Câmara dos Deputados sob nº 8045, de 2010), que revoga o atual Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 3.689, de 1941) e institui um novo, seja apreciado e aprovado com a maior brevidade possível.
Data de Publicação 16/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO PENAL, REFORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 16/04/2015
17/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
29/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
25/06/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/08/2015 Publicado o Parecer nº 580, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
04/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 30.06.2015. (DA. pág. 19)
04/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2015 Em fase de elaboração de Minuta de Ofício.
18/08/2015 Encaminhado Of. SGP n.º 3834/15 à Presidência da Câmara dos Deputados.
19/08/2015 Arquive-se.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.002
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2015 580 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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1 Ofício Ofício ao Moção numero 24/2015   (não existe documento)
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