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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 921 /2015

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 921 / 2015
Ementa Indica ao Sr. Governador a elaboração de uma normativa, com o objetivo de estabelecer regras para o transporte de animal doméstico de pequeno porte, acondicionado em recipiente apropriado para transporte, no âmbito da Agência de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP - e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU.
Data de Publicação 22/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/03/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia
28/08/2015 Publicado Ofício Nº 285/2015, do Governo Estado ¿ Casa Civil encaminha resposta à Indicação 921/15, DA. Pág.11
14/03/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.063
14/03/2019 Arquivo - Arquivado
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