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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 679 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 679 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.912 / 2015
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE" em Pereiras.
Data de Publicação 14/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, PEREIRAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 14/05/2015
15/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
12/06/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015 Retirado da Pauta 7a Reunião Extraordinária da Comissão
30/06/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/09/2015 Publicado Parecer nº 903, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
01/09/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 30.06.2015. (DA. pág. 13)
01/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/09/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
11/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4719/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.216, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de setembro de 2015.
11/09/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/09/2015 Publicado Autógrafo nº 31.216. (DA. pág. 16)
12/09/2015 Aguardando Sanção
03/10/2015 Publicada a Lei nº 15.912, de 02.10.2015. (DOE I pág. 01)
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.083
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2015 903 / 2015 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/09/2015 Autógrafo 31216 Autógrafo ao Projeto de lei numero 679/2015 Fernando Capez  
2 03/10/2015 Lei 15912 Governador  
3 Ofício 4719 Ofício ao Projeto de lei numero 679/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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