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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4637 / 2015

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4637 / 2015
Data Autuação 18/06/2015
Objeto Of. C.CSEB 891/2015 - TC-038223/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a empresa Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 38223/026/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 30/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.017

Tramitação

Data Descrição
18/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 18 à 20.
18/06/2015 Autuado e Protocolado.
19/06/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
22/06/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/08/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
19/08/2015 Devolvido sem voto
02/09/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
01/06/2016 Devolvido do Relator Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
14/06/2016 Enviado ao TCE of. CFOP 58/16.
03/08/2016 Juntado aos autos, Ofício C.CSEB nº 1066/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção aos termos do Ofício CFOP nº 058/2016, para encaminhar cópia do Termo de Aceitação Definitiva, referente ao Processo TC-038223/026/08. Rel. 103926
03/08/2016 Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
11/08/2016 Devolvido sem voto
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2017 Devolvido sem voto
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
23/11/2017 Recebido com voto do relator Vaz de Lima que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Ed Thomas e ao Deputado Edmir Chedid
13/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
19/06/2018 Publicado Parecer nº 830, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do Relator Deputado Vaz de Lima, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 12)
22/06/2018 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 878/2018, encaminhando cópia do Parecer nº 830/2018, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/06/2018 Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0050341/18, Ofício SGP nº 877/2018, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 830/2018.
25/06/2018 Arquive-se
30/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.017
30/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
830 / 2018 que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares Vaz de Lima  
1 Ofício 878 Procurador-Geral do Estado  
2 Ofício 877 Procurador-Geral de Justiça do Estado  
[total:2 ocorrência(s)]
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