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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1076 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1076 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Henrique Bertin" ao túnel localizado no km 96,5 do Rodoanel Mario Covas - SP 021, em Ribeirão Pires.
Data de Publicação 02/07/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RIBEIRÃO PIRES (MUNICÍPIO), TÚNEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/07/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/07/2015
03/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
11/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/10/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/10/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/11/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
04/11/2015 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2015 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, contrariamente a posição favorável do Relator,nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Designado o Deputado Marcos Neves para redigir o voto vencedor, contrário a esta propositura.
10/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
24/11/2015 Recebido com voto vencedor do Deputado Marcos Neves, contrário, para ciência
01/12/2015 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator Deputado Marcos Neves, designado para redigir o voto vencedor contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
04/12/2015 Publicados Pareceres nº 1650, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; e nº 1651, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o voto do relator designado para redigir o vencedor, contrário à proposição, nos termos do §3º, do artigo 56, da XIV C.R.I. e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. (DA. pág. 16)
04/12/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.11.2015. (DA. pág. 16)
04/12/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/12/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/12/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos dos artigos 31, I, e 33, II, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 18)
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.046
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2015 1650 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Luiz Fernando T. Ferreira  
Total: 0 ocorrência(s)
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