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Processo Nº 6560 / 2015
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
6560 / 2015
Data Autuação
18/09/2015
Objeto
Of. CG.C.DER 2321/2015 - TC-024130/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Sabesp de Seguridade Social-SABESPREV e o Consórcio Gama -Connectmed - CRC.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
24130/026/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento
Publicado Parecer nº 826, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do Relator Deputado Vaz de Lima, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 12)
Tramitação
Data
Descrição
18/09/2015
Publicado no Diário da Assembleia, pág. 09
18/09/2015
Autuado e Protocolado
21/09/2015
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
22/09/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/10/2015
Devolvido sem voto
07/10/2015
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/12/2015
Devolvido do Relator Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
23/02/2016
Enviado Of. CFOP 1/16, solicitando as informações complementares.
02/09/2016
Enviado Of. CFOP 76/2016 ao TCE (meio eletrônico) reiterando solicitação informações
17/10/2016
Juntado ofício 5279/2016 do TCE encaminhando cópia do despacho da Presidência, que informa o envio do ofício CFOP 76/16 ao relator.
21/02/2017
Anexado aos autos Of. C.CCM nº 293/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha documentação em resposta ao Of. CFOP nº 76/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rel. 001025
10/05/2017
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
23/11/2017
Recebido com voto do relator Vaz de Lima que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2018
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
24/05/2018
Devolvido da vista
13/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
19/06/2018
Publicado Parecer nº 826, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado o voto do Relator Deputado Vaz de Lima, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 12)
22/06/2018
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0050322/18, Ofício SGP nº 852/2018, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 826/2018.
22/06/2018
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 853/2018, encaminhando cópia do Parecer nº 826/2018, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2018
Arquive-se
30/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.017
30/10/2018
Arquivo - Arquivado
27/11/2019
Publicados e anexados aos autos - com os demais instrumentos que os instruem -, o Ofício C.CM nº 3458/2019 e o Acórdão de 19 de junho de 2019 (TC -024130/026/08) do Tribunal de Contas do Estado dando ciência do julgamento que concluiu pela irregularidade dos termos aditivos referentes a Contrato (Fundação Sabesp de Seguridade Social - SABESPREV e o Consórcio Gama - Connectmed) e precedente Concorrência já julgados irregulares (Publicado no DA. p. 10) Rel. 70789
Votação nas Comissões
13/06/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
826 / 2018
propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Vaz de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando informações complementares
Vaz de Lima
1
Ofício
853
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
852
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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