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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1285 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1285 / 2015
Ementa Torna obrigatória a divulgação, no "site" oficial da Prefeitura, da foto de todo animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres do Estado.
Data de Publicação 25/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CENTRO DE ZOONOSE, DIVULGAÇÃO, ENTRADA, FOTOGRAFIA, MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, SITE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 25/09/2015
28/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
05/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/10/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
22/10/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/10/2015 Concedida vista do Deputado Milton Vieira
10/11/2015 Devolvido da vista
25/11/2015 Não deliberado por falta de quórum regimental
02/12/2015 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Marcos Zerbini para redigir o vencedor contrário
02/12/2015 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
16/12/2015 Recebido do Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, contrário
16/12/2015 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
03/02/2016 Ciência do Vencedor, contrário
13/02/2016 Publicado Parecer nº 77, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto "contrário" do Relator Deputado Marcos Zerbini designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, da XIV CRI. (DA. pág. 08)
13/02/2016 VOTAÇÃO PRÉVIA
13/02/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1568/2015 ao Projeto de lei nº 1285/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 08)
15/02/2016 Anexado o Projeto de lei 1568/2015.
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.183
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2015 77 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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