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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 57 /2016

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 57 / 2016
Ementa Indica ao Sr. Governador que determine à Secretaria da Fazenda que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias a fim de isentar do ICMS o Repelente de Insetos com ao menos um dos componentes como, Icaridina, DEET ou IR 3535, em sua composição.
Data de Publicação 05/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, ISENÇÃO, REPELENTE DE INSETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2016 - Publicado Ofício nº 152/2016, Governo do Estado ¿ Casa Civil, encaminhando resposta à Indicação 57/2016, Rel. nº 005470/2016.(DA. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
05/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2016 Publicado Ofício nº 152/2016, Governo do Estado ¿ Casa Civil, encaminhando resposta à Indicação 57/2016, Rel. nº 005470/2016.(DA. pág. 11)
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