Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 139 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 139 / 2016
Ementa Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo no fornecimento de pulseira para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), autistas, idosos, e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.
Data de Publicação 10/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ALZHEIMER, CÓDIGO, DOENTE CRÔNICO, ENDEREÇO, EPILEPSIA, FORNECIMENTO, IDOSO, MAL DE PARKINSON, NOME, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PULSEIRA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/03/2016
11/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
13/04/2016 Devolvido sem voto
26/04/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/05/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
03/08/2016 Devolvido da vista
19/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Marta Costa
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
07/11/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/11/2016 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
13/12/2016 185ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Trípoli, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
22/12/2016 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável ao projeto com a emenda da CCJR
23/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/03/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
18/05/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
25/05/2017 Publicados os Pareceres de nº 364/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada; de nº 365/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e de nº 366/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, também favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 25)
25/05/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/12/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 250/2019 ao Projeto de lei nº 139/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág.12)
06/12/2019 Anexado o Projeto de lei 250/2019.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2016 364 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/12/2016 365 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda da CCJR Fernando Cury Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
18/05/2017 366 / 2017 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp