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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 139 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 139 / 2016
Ementa Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo no fornecimento de pulseira para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), autistas, idosos, e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.
Data de Publicação 10/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO, DOENTE CRÔNICO, ENDEREÇO, EPILEPSIA, FORNECIMENTO, IDOSO, MAL DE ALZHEIMER, MAL DE PARKINSON, NOME, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PORTADOR, PULSEIRA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/12/2019 - Anexado o Projeto de lei 250/2019.

Tramitação

Data Descrição
10/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/03/2016
11/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
13/04/2016 Devolvido sem voto
26/04/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/05/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
03/08/2016 Devolvido da vista
19/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Marta Costa
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
07/11/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/11/2016 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
13/12/2016 185ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Trípoli, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
22/12/2016 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável ao projeto com a emenda da CCJR
23/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/03/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
18/05/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
25/05/2017 Publicados os Pareceres de nº 364/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada; de nº 365/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e de nº 366/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, também favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 25)
25/05/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/12/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 250/2019 ao Projeto de lei nº 139/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág.12)
06/12/2019 Anexado o Projeto de lei 250/2019.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2016 364 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
22/12/2016 365 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda da CCJR Fernando Cury Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
18/05/2017 366 / 2017 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar   (visualizar documento
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