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Processo Nº 988 / 2016
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
988 / 2016
Data Autuação
15/03/2016
Objeto
Reivindica nova redação para concessão do Prêmio de Desempenho Individual, para que o servidor consiga o benefício na aposentadoria.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Maria Bastos Nogueira de Lima
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 19/05/2016
Publicada a Indicação nº 640/2016, de autoria da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho ao Senhor Governador, que determina aos Órgãos competentes a adoção de providências visando à concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI, aos servidores aposentados. (D.A. pág. 12).
Proposta
Indicação nº 640/2016, de autoria da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho ao Senhor Governador, que determina aos Órgãos competentes a adoção de providências visando à concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI, aos servidores aposentados. (D.A. pág. 12).
Tramitação
Data
Descrição
15/03/2016
Autuado e Protocolado.
15/03/2016
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
17/03/2016
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/03/2016
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
05/04/2016
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira propondo Indicação, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, propondo Indicação
17/05/2016
Publicado o Parecer nº 779, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, propondo Indicação. (DA. pág. 14)
18/05/2016
Autuado como Indicação 640/2016
19/05/2016
Publicada a Indicação nº 640/2016, de autoria da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho ao Senhor Governador, que determina aos Órgãos competentes a adoção de providências visando à concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI, aos servidores aposentados. (D.A. pág. 12).
Votação nas Comissões
11/05/2016 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
778 / 2016
propondo Indicação
propondo Indicação
Cezinha de Madureira
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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