Projeto de Lei n° 275, de 2016 ( PL 275 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	275 / 2016
Ementa	Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de enfrentamento das doenças raras e acolhimento às pessoas por elas acometidas.
Data de Publicação	07/04/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTAÇÃO, APOIO, ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, DIAGNÓSTICO, DOENÇA RARA, PACIENTE, POLÍTICA PÚBLICA, SECRETARIA DA SAÚDE, TRATAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
07/04/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 11, em 07.04.2016.
08/04/2016	Pauta de 1ª sessão.
11/04/2016	Pauta de 2ª sessão.
12/04/2016	Pauta de 3ª sessão.
13/04/2016	Pauta de 4ª sessão.
14/04/2016	Pauta de 5ª sessão.
15/04/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/04/2016	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2016	Distribuído ao Deputado André Soares
20/06/2016	Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada ao PL 764/2010
10/08/2016	Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
18/08/2016	Devolvido da vista
19/10/2016	Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
12/06/2018	Devolvido da vista
19/06/2018	Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
11/12/2018	Devolvido sem voto
03/04/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
10/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165
10/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		propondo juntada ao PL 764/2010	André Soares
Total: 0 ocorrência(s)

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