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Projeto
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Processo Nº 1465 / 2016
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
1465 / 2016
Data Autuação
31/03/2016
Objeto
Of. CGCRRM 475/2016 - TC-1253/003/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e a empresa Varian Medical Systems Brasil Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
1253/026/09
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 30/08/2019
Publicado Ofício nº 2785/2019 - EXPPGJ, Protocolo nº 57.885/2019 - MPSP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha o Ofício nº 894/19-24PJ, da 24ª Promotoria de Justiça de Campinas, subscrito pelo Promotor de Justiça Substituto Dr. Luis Felipe Delamain Buratto, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0713.0006556/2016-4. (D.A.L. pág. 06 )
Tramitação
Data
Descrição
31/03/2016
Publicado. (DA. pág. 11)
31/03/2016
Autuado e Protocolado
31/03/2016
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' cc. artigo 239 da "XIV CRI"..
01/04/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/04/2016
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
27/04/2016
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
25/06/2016
Publicado Parecer nº 944, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 09)
29/06/2016
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088080/16, Ofício SGP nº 3533/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 944/2016.
29/06/2016
Arquive-se
06/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.022
06/11/2018
Arquivo - Arquivado
30/08/2019
Publicado Ofício nº 2785/2019 - EXPPGJ, Protocolo nº 57.885/2019 - MPSP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha o Ofício nº 894/19-24PJ, da 24ª Promotoria de Justiça de Campinas, subscrito pelo Promotor de Justiça Substituto Dr. Luis Felipe Delamain Buratto, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0713.0006556/2016-4. (D.A.L. pág. 06 )
Votação nas Comissões
22/06/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
3533
Procurador-Geral de Justiça
[total:1 ocorrência(s)]
1
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