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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 431 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 431 / 2016
Ementa Dispõe sobre critérios de sustentabilidade ambiental quando da contratação com a administração pública, de acordo com o princípio de desenvolvimento econômico, social e ecologicamente sustentável.
Data de Publicação 25/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMO DE ÁGUA, CONTRATO PÚBLICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, LICITAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECICLAGEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 25.05.2016.
30/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
27/06/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Ramalho da Construção
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
10/08/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/09/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
12/12/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
26/05/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
03/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
27/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
30/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 1154, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1155, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1156, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 17)
30/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2016 1154 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/09/2016 1155 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
26/05/2017 1156 / 2017 favorável favorável Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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