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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 564 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 564 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.629 / 2017
Ementa Declara de utilidade pública o "Lar de Amparo à Criança Filhos de Deus", em Sertãozinho.
Data de Publicação 02/07/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores AMPARO (MUNICÍPIO), LAR, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/07/2016 Publicado no Diário da Assembleia
01/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
09/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
21/10/2016 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
23/11/2016 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
24/11/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
03/03/2017 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
20/04/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
24/04/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
27/06/2017 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
01/09/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
04/09/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/10/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/11/2017 Publicado Parecer nº 1681, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
15/11/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 08.11.2017. (D.A. pág. 23)
16/11/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/11/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/11/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
29/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2222/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.083, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de novembro de 2017.
29/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/11/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.083. (D.A. pág. 19)
30/11/2017 Aguardando Sanção
21/12/2017 Publicada a Lei nº 16.629, de 20 de dezembro 2017. (DOE-I pág. 01)
21/12/2017 Arquive-se
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.116
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2017 1681 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Geraldo Cruz  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Geraldo Cruz  
Cota solicitando a documentação faltante Geraldo Cruz  
1 30/11/2017 Autógrafo 32083 Autógrafo ao Projeto de lei numero 564/2016 Cauê Macris  
2 21/12/2017 Lei 16629 Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Governador  
3 Ofício 2222 Ofício ao Projeto de lei numero 564/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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