Projeto de Lei n° 80, de 2002 ( PL 0080 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0080 / 2002
Ementa	Altera as Leis n.º 6374, de 1989, e n.º 8991, de 1994, que, respectivamente, instituiu e alterou o ICMS.
Data de Publicação	28/02/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989, LEI ESTADUAL 8991/1994, LOTAÇÃO, MOTORISTA, MOTORISTA AUTÔNOMO, TÁXI, TRANSPORTE, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/12/2007 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado

Data	Descrição
28/02/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
01/03/2002	Pauta de 1ª Sessão
07/03/2002	Pauta de 5ª Sessão
08/03/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/03/2002	Entrada na CCJ.
15/04/2002	Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
15/04/2002	Enviado ao Deputado.
22/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
22/04/2002	Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002	Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
27/11/2007	RESTAURADO.
07/12/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado

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