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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0300 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0300 / 1986
Ementa Dispõe sobre o transporte e o armazenamento de cargas perigosas no Estado.
Data de Publicação 25/04/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Aurélio Ribeiro
Apoiador(es)
Indexadores CARGA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.119

Tramitação

Data Descrição
25/04/1986 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049
03/10/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2039 e 2040 de 1986, respectivamente de Relator Especial Deputado Aloysio Nunes Ferreira p/Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Walter Lazarini p/Comisssão de Defesa do Meio Ambiente.
21/10/1986 Publicada a Emenda Substitutiva nº 01 do) Deputado Marco Aurélio Ribeiro e outros
05/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)2596 e 2597 de 1986, respectivamente de Relator Especial Deputado Aloysio Nunes Ferreira p/Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos favoráveis à Emenda Substitutiva nº 01.
28/04/1987 Publicado o Parecer nº 0138 de 1987 da Comissão de Redação.
13/05/1987 Publicado o Autógrafo nº 18997
30/05/1987 Publicada Mensagem nº 058 de 1987 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL.
06/08/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0652 E 0653 de 1987, respectivamente de Relator Especial Deputado Luiz Carlos Santos p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL, favorável ao Veto Total e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL e contrário ao Veto.
25/08/1987 Rejeitado o PL., mantido o Veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.119
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